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Nº do Decreto 125-18
Promulgação: 20/09/2018
Publicação: 21/09/2018
Ementa Dispõe sobre a Operação Estiagem 2018
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Decreto | Calendário Escolar – ano letivo 2018
Nº do Decreto 025-18
Promulgação: 28/02/2018
Publicação: 01/03/2018
Ementa Altera o Decreto nº 178/2017